AREsp 2388112 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões suscitadas, os documentos juntados tardiamente não influíram no resultado, faltou prequestionamento sobre art. 434 do CPC (incidindo Súmula 211/STJ), a fundamentação recursal era deficiente e genérica atraindo a Súmula...

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Parties
Recorrente/apelante: Tatiane Assis; Apelada: Marta; Apelada: Maria Helena
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento De Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Anulação De Negócio Jurídico, Venda Entre Ascendentes E Descendentes, Reconhecimento De Paternidade Post Mortem, Ônus Da Prova, Preclusão Consumativa, Provas Documentais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas E Prequestionamento
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Parties

Tatiane Assis

Recorrente/apelante

Marta

Apelada

Maria Helena

Apelada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento De Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por aplicação das Súmulas n. 7/STJ e 284/STF
  2. 2 preclusão consumativa quanto à juntada de documentos tardios
  3. 3 ônus da prova na anulação de negócio jurídico (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões suscitadas, os documentos juntados tardiamente não influíram no resultado, faltou prequestionamento sobre art. 434 do CPC (incidindo Súmula 211/STJ), a fundamentação recursal era deficiente e genérica atraindo a Súmula 284/STF, e a revisão de questões fático-probatórias é vedada na via especial (Súmula 7/STJ). Além disso, majorou-se os honorários advocatícios na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Majorou os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando os limites dos §§ 2º e 3º
  • Publique-se e intimem-se