RHC 204679 - DECISAO
O recurso ordinário não foi conhecido porque trata do mesmo objeto do HC n. 943.437/MG, anteriormente distribuído nesta Corte, configurando reiteração de pedido e, assim, impossibilidade de conhecimento do apelo.
- Parties
- TIAGO DE OLIVEIRA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso ordinário.
- Legal Topics
- Anulação De Prova, Revogação De Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Reiteração De Pedido, Não Conhecimento
Case Brief
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Parties
TIAGO DE OLIVEIRA SILVA
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 impossibilidade de conhecer do recurso por reiteração de pedido
- 2 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão
- 3 pedido de anulação da prova e revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso ordinário não foi conhecido porque trata do mesmo objeto do HC n. 943.437/MG, anteriormente distribuído nesta Corte, configurando reiteração de pedido e, assim, impossibilidade de conhecimento do apelo.
Court Disposition
Não conheço do recurso ordinário.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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