AREsp 1799905 - DECISAO

AREsp 1799905 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por necessitar de reexame do acervo fático-probatório para acolher as alegações da recorrente quanto à suposta omissão e à existência de probabilidade de confusão, negou-se provimento ao recurso especial, porquanto o acórdão recorrido examinou adequadamente a distinção entre os signos, a convivência sem conflitos e aplicou corretamente o princípio da especialidade; procedeu-se ainda à majoração dos honorários para 17% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: GRENDENE S A; Recorrida: INDÚSTRIA DE CALÇADOS RIBER SHOES FRANCALTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo, Conhecido Parcialmente Do Recurso Especial E Negado Provimento; Majoração De Honorários
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento; majoração dos honorários recursais para 17% sobre o valor da causa.
Legal Topics
Anulação De Registro De Marca, Conjuntos Marcários Distintos, Concorrência Desleal, Princípio Da Especialidade, Honorários Recursais, Súmula 7/stj, Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc/2015)
Processual Civil Propriedade Industrial Anulação De Registro De Marca Conjuntos Marcários Distintos Concorrência Desleal Princípio Da Especialidade Honorários Recursais Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

GRENDENE S A

Recorrente

INDÚSTRIA DE CALÇADOS RIBER SHOES FRANCALTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo, Conhecido Parcialmente Do Recurso Especial E Negado Provimento; Majoração De Honorários

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 124, incs. XIX e XXIII, e 126 da Lei n. 9.279/1996
  3. 3 omissão quanto à análise de todas as marcas RIDER e sua notoriedade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por necessitar de reexame do acervo fático-probatório para acolher as alegações da recorrente quanto à suposta omissão e à existência de probabilidade de confusão, negou-se provimento ao recurso especial, porquanto o acórdão recorrido examinou adequadamente a distinção entre os signos, a convivência sem conflitos e aplicou corretamente o princípio da especialidade; procedeu-se ainda à majoração dos honorários para 17% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento; majoração dos honorários recursais para 17% sobre o valor da causa.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial