REsp 2194035 - ACORDAO

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O recurso especial foi negado porque a decisão do Tribunal de Justiça, de anular a sentença absolutória proferida com base no quesito genérico por estar divorciada das provas dos autos, está em consonância com a jurisprudência do STJ; além disso, para acolher a tese da defesa seria necessário revolver matéria...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Recurso Especial Não Provido
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Anulação De Sentença Absolutória, Quesito Genérico, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas E Súmula 7/stj
Tribunal Do Júri Processo Penal Recursos Especiais Anulação De Sentença Absolutória Quesito Genérico Soberania Dos Veredictos Reexame De Provas E Súmula 7/stj

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Recurso Especial Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de anulação de sentença absolutória proferida com base em quesito genérico quando manifestamente contrária às provas dos autos
  2. 2 Vedação ao revolvimento do conteúdo fático-probatório em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque a decisão do Tribunal de Justiça, de anular a sentença absolutória proferida com base no quesito genérico por estar divorciada das provas dos autos, está em consonância com a jurisprudência do STJ; além disso, para acolher a tese da defesa seria necessário revolver matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negou provimento ao recurso especial.
  • Mantida a decisão do Tribunal de Justiça que anulou a sentença absolutória e determinou a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri.