REsp 1558153 - DECISAO

REsp 1558153 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto à data em que a testadora teria perdido a integridade mental, houve ofensa ao art. 535 do CPC/1973; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane a omissão.

Parties
Recorrente: ERNANI ZAIDEN FRANÇA; Autores: JOSÉ ROQUE FERREIRA DE CARVALHO e OUTROS; Testadora: D. ITA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial E Determinou O Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Dou provimento ao recurso especial, para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para suprir a omissão apontada.
Legal Topics
Anulação De Testamento, Capacidade Da Testadora, Formalidades Notariais, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Anulação De Testamento Capacidade Da Testadora Formalidades Notariais Embargos De Declaração Omissão Judicial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ERNANI ZAIDEN FRANÇA

Recorrente

JOSÉ ROQUE FERREIRA DE CARVALHO e OUTROS

Autores

D. ITA DE CARVALHO

Testadora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial E Determinou O Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à data da perda de capacidade mental da testadora (art. 535 CPC/1973)
  2. 2 anulação de testamento por incapacidade da testadora
  3. 3 anulação de testamento por vício formal em tabelionato (ausência de atribuição da tabeliã substituta)

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto à data em que a testadora teria perdido a integridade mental, houve ofensa ao art. 535 do CPC/1973; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane a omissão.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial, para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para suprir a omissão apontada.

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão apontada.