REsp 1558153 - DECISAO

REsp 1558153 - DECISAO

Parties
Recorrente: MARIA BÁRBARA CARVALHO VILELA ARAÚJO; Recorridos: JOSÉ ROQUE FERREIRA DE CARVALHO e OUTROS; Testadora: D. ITA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido (decisão De Mérito Para Retorno Dos Autos)
Legal Topics
Anulação De Testamento, Capacidade Do Testador, Formalidades Notariais, Omissão Em Acórdão, Revogação De Testamento (art. 1.970 Cc/2002)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Anulação De Testamento Capacidade Do Testador Formalidades Notariais Omissão Em Acórdão Revogação De Testamento (art. 1.970 Cc/2002)

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIA BÁRBARA CARVALHO VILELA ARAÚJO

Recorrente

JOSÉ ROQUE FERREIRA DE CARVALHO e OUTROS

Recorridos

D. ITA DE CARVALHO

Testadora

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido (decisão De Mérito Para Retorno Dos Autos)

Legal Issues

  1. 1 alcance da nulidade decretada em relação a testamentos anteriores (art. 1.970 do CC/2002)
  2. 2 necessidade de provas incontroversas para declaração de incapacidade do testador
  3. 3 observância das formalidades legais na lavratura de testamento cerrado e atuação de tabeliã substituta