AREsp 2740842 - DECISAO

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Havendo divergência entre a prova pericial grafotécnica e a prova testemunhal, omissão no enfrentamento de teses relevantes suscitadas nos embargos (inclusive sobre variação caligráfica por estado de saúde do testador) e deficiência de fundamentação sobre possibilidades hipotéticas, impõe-se a determinação de nova perícia grafotécnica nos termos do art. 480, § 1º do CPC; assim, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para devolver os autos à origem para realização de nova perícia.

Parties
Agravante: Thais Daniela Mikail de Moraes Paes; Autores: Américo Wanderlei da Silva Moraes e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
conheço do agravo e dou parcial provimento
Legal Topics
Anulação De Testamento, Prova Pericial Grafotécnica, Fundamentação Das Decisões, Necessidade De Nova Perícia, Tempestividade De Recurso
Direito Civil Direito Processual Civil Anulação De Testamento Prova Pericial Grafotécnica Fundamentação Das Decisões Necessidade De Nova Perícia Tempestividade De Recurso

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Parties

Thais Daniela Mikail de Moraes Paes

Agravante

Américo Wanderlei da Silva Moraes e outros

Autores

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.786 do Código Civil
  2. 2 omissão de enfrentamento de pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 fundamentação insuficiente da decisão (art. 489 do CPC)

Ratio Decidendi

Havendo divergência entre a prova pericial grafotécnica e a prova testemunhal, omissão no enfrentamento de teses relevantes suscitadas nos embargos (inclusive sobre variação caligráfica por estado de saúde do testador) e deficiência de fundamentação sobre possibilidades hipotéticas, impõe-se a determinação de nova perícia grafotécnica nos termos do art. 480, § 1º do CPC; assim, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para devolver os autos à origem para realização de nova perícia.

Court Disposition

conheço do agravo e dou parcial provimento

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja realizada nova perícia grafotécnica, nos termos do art. 480, § 1º, do CPC.
  • Intimem-se.