AREsp 2968936 - DECISAO

AREsp 2968936 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto probatório (Súmula 7 do STJ); além disso, o Tribunal a quo entendeu não haver prova robusta de coação ou vício de vontade que invalidasse o testamento, e eventual irregularidade formal das testemunhas não foi considerada capaz, nos autos, de comprometer a validade do ato.

Parties
Agravante: NISLEI KAUAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Anulação De Testamento, Formalidades Do Testamento Público, Imparcialidade Das Testemunhas, Vício De Vontade E Coação, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Sucessões Processo Civil Anulação De Testamento Formalidades Do Testamento Público Imparcialidade Das Testemunhas Vício De Vontade E Coação Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NISLEI KAUAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do testamento por testemunhas diretamente interessadas
  2. 2 vicio de vontade (coação, erro, dolo)
  3. 3 mitigação do formalismo do testamento público

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto probatório (Súmula 7 do STJ); além disso, o Tribunal a quo entendeu não haver prova robusta de coação ou vício de vontade que invalidasse o testamento, e eventual irregularidade formal das testemunhas não foi considerada capaz, nos autos, de comprometer a validade do ato.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.