REsp 2166580 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a recorrente não apresentou argumentos novos; o recurso especial não é competente para examinar alegada ofensa constitucional ou de súmula, e o tribunal de origem fundou-se na suficiência dos elementos probatórios constantes dos autos, não havendo cerceamento de defesa pela ausência de produção da prova pericial.

Parties
Autora/agravante: ELIANA YUMI KAWATA MAEDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Ação De Anulação De Testamento / Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome
Agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno no recurso especial.
Legal Topics
Anulação De Testamento, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Capacidade Civil, Recurso Especial, Violação De Súmula, Violação Constitucional
Processo Civil Direito Civil Anulação De Testamento Cerceamento De Defesa Prova Pericial Capacidade Civil Recurso Especial Violação De Súmula +1 more

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Parties

ELIANA YUMI KAWATA MAEDA

Autora/agravante

Procedural Posture

Ação De Anulação De Testamento / Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial
  2. 2 cabimento do recurso especial para alegada ofensa a dispositivo constitucional ou súmula
  3. 3 suficiência de elementos probatórios constantes nos autos para resolução da lide

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a recorrente não apresentou argumentos novos; o recurso especial não é competente para examinar alegada ofensa constitucional ou de súmula, e o tribunal de origem fundou-se na suficiência dos elementos probatórios constantes dos autos, não havendo cerceamento de defesa pela ausência de produção da prova pericial.

Court Disposition

Agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno no recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no recurso especial.
  • Mantém-se a decisão que negou provimento ao recurso especial e a sentença de improcedência.