AREsp 2272017 - DECISAO

AREsp 2272017 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o acolhimento do pedido exigiria o reexame do acervo fático-probatório quanto à higidez do testamento e à existência de excesso testamentário, situação impedida pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem concluiu, com base em provas documentais e testemunhais e em laudo de avaliação judicial dotado de fé pública, que o testamento era válido e que não houve disposição superior a 50% do patrimônio.

Parties
Agravantes: VALDENI PAULO REITZ e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Anulação De Testamento, Redução Testamentária, Capacidade Do Testador, Excesso Testamentário, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Das Sucessões Processo Civil Anulação De Testamento Redução Testamentária Capacidade Do Testador Excesso Testamentário Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

VALDENI PAULO REITZ e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do testamento
  2. 2 Capacidade do testador na data do ato
  3. 3 Possível excesso testamentário (disposição de mais da metade)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o acolhimento do pedido exigiria o reexame do acervo fático-probatório quanto à higidez do testamento e à existência de excesso testamentário, situação impedida pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem concluiu, com base em provas documentais e testemunhais e em laudo de avaliação judicial dotado de fé pública, que o testamento era válido e que não houve disposição superior a 50% do patrimônio.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majora-se em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.