AREsp 2847707 - DECISAO

AREsp 2847707 - DECISAO

Parties
Agravante: JOÃO ADÃO CARDOSO AJALA; Testadora (falecida): Nira Worm dos Reis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)
Legal Topics
Anulação De Testamento, Capacidade Para Testar (discernimento Pleno), Valoração Da Prova Pericial E Testemunhal, Súmula 7/stj (impossibilidade De Reexame Fático Probatório), Honorários Advocatícios
Direito Das Sucessões Direito Civil Processo Civil Anulação De Testamento Capacidade Para Testar (discernimento Pleno) Valoração Da Prova Pericial E Testemunhal Súmula 7/stj (impossibilidade De Reexame Fático Probatório) Honorários Advocatícios

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Parties

JOÃO ADÃO CARDOSO AJALA

Agravante

Nira Worm dos Reis

Testadora (falecida)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 se a doença mental (transtorno de personalidade paranoide) por si só afasta a capacidade para testar
  3. 3 valoração de laudos psiquiátricos posteriores ao ato e utilização do conjunto probatório