AREsp 1793082 - DECISAO

AREsp 1793082 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente: o Tribunal a quo avaliou as provas técnicas e os depoimentos do tabelião e da funcionária, oportunizou indicação de provas suplementares que não foram requeridas e concluiu pela suficiência do acervo probatório; reformar tal entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a decisão de procedência da anulação do testamento por falsidade de assinatura e majoraram-se os honorários advocatícios para 16% sobre o valor da condenação.

Parties
Recorrente/agravante: DEOCLIDES ANTÔNIO COELHO ROCHA; Recorrente/agravante: MARIA ISABEL GOMES COELHO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial, Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Anulação De Testamento, Falsidade Documental, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Anulação De Testamento Falsidade Documental Prova Pericial Súmula 7/stj Ônus Da Sucumbência Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

DEOCLIDES ANTÔNIO COELHO ROCHA

Recorrente/agravante

MARIA ISABEL GOMES COELHO ROCHA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial, Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão por não determinar reabertura da instrução probatória
  2. 2 alegada violação dos arts. 489, II, § 1º, 1022, do CPC/2015
  3. 3 alegada violação dos arts. 371, 374, IV, 481, do CPC/2015 e desconsideração da fé pública do tabelião

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente: o Tribunal a quo avaliou as provas técnicas e os depoimentos do tabelião e da funcionária, oportunizou indicação de provas suplementares que não foram requeridas e concluiu pela suficiência do acervo probatório; reformar tal entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a decisão de procedência da anulação do testamento por falsidade de assinatura e majoraram-se os honorários advocatícios para 16% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado para 16% sobre o valor da condenação.