AREsp 2588559 - DECISAO

AREsp 2588559 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a reforma do acórdão do Tribunal de origem dependeria do revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado ao recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ; ademais, ficou demonstrada a ausência de prova cabal da incapacidade do testador à época do testamento, mantendo-se a validade da escritura pública; por fim, majoraram-se os honorários sucumbenciais para R$ 4.000,00.

Parties
Recorrentes/agravantes: JOSE APARECIDO SARTORI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoram-se os honorários sucumbenciais para R$ 4.000,00, atualizados desde o arbitramento na origem.
Legal Topics
Anulação De Testamento, Capacidade Civil, Presunção De Veracidade Da Escritura Pública, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Sucessório Anulação De Testamento Capacidade Civil Presunção De Veracidade Da Escritura Pública Honorários Sucumbenciais

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Parties

JOSE APARECIDO SARTORI e OUTROS

Recorrentes/agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade de testamento por alegada incapacidade do testador
  2. 2 vedação ao reexame de provas pelo recurso especial (Súmula nº 7/STJ)
  3. 3 majoração de honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a reforma do acórdão do Tribunal de origem dependeria do revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado ao recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ; ademais, ficou demonstrada a ausência de prova cabal da incapacidade do testador à época do testamento, mantendo-se a validade da escritura pública; por fim, majoraram-se os honorários sucumbenciais para R$ 4.000,00.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoram-se os honorários sucumbenciais para R$ 4.000,00, atualizados desde o arbitramento na origem.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.