REsp 2166580 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a recorrente não apresentou argumentos novos; o recurso especial não é competente para examinar alegada ofensa constitucional ou de súmula, e o tribunal de origem fundou-se na suficiência dos elementos probatórios constantes dos autos, não havendo cerceamento de defesa pela...

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Parties
Autora/agravante: ELIANA YUMI KAWATA MAEDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Ação De Anulação De Testamento / Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome
Agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno no recurso especial.
Legal Topics
Anulação De Testamento, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Capacidade Civil, Recurso Especial, Violação De Súmula, Violação Constitucional
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Parties

ELIANA YUMI KAWATA MAEDA

Autora/agravante

Procedural Posture

Ação De Anulação De Testamento / Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial
  2. 2 cabimento do recurso especial para alegada ofensa a dispositivo constitucional ou súmula
  3. 3 suficiência de elementos probatórios constantes nos autos para resolução da lide

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a recorrente não apresentou argumentos novos; o recurso especial não é competente para examinar alegada ofensa constitucional ou de súmula, e o tribunal de origem fundou-se na suficiência dos elementos probatórios constantes dos autos, não havendo cerceamento de defesa pela ausência de produção da prova pericial.

Court Disposition

Agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno no recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no recurso especial.
  • Mantém-se a decisão que negou provimento ao recurso especial e a sentença de improcedência.