AREsp 1793082 - ACORDAO

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O acórdão manteve que não houve omissão, pois havia suficiência do conjunto probatório e o tabelião teve oportunidade de produzir provas; a pretensão de reabertura da instrução implicaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno...

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Parties
AGRAVANTE: DEOCLIDES ANTONIO COELHO ROCHA; AGRAVANTE: MARIA ISABEL GOMES COELHO ROCHA; AGRAVADO: ANTÔNIO APARECIDO DE HÉRCULES; AGRAVADO: LINDOLFO COELHO ROCHA; AGRAVADO: MARIA CECÍLIA GUERRA ROCHA; AGRAVADO: SILVIA COELHO ROCHA IDELFONSO; AGRAVADO: VALDECI IDELFONSO SOBRINHO; AGRAVADO: YONE COELHO ROCHA DE HERCULES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Anulação De Testamento Público, Cerceamento De Defesa, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Dilação Probatória, Livre Persuasão Racional
Direito Civil Direito Processual Civil Anulação De Testamento Público Cerceamento De Defesa Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Dilação Probatória Livre Persuasão Racional

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Parties

DEOCLIDES ANTONIO COELHO ROCHA

AGRAVANTE

MARIA ISABEL GOMES COELHO ROCHA

AGRAVANTE

ANTÔNIO APARECIDO DE HÉRCULES

AGRAVADO

LINDOLFO COELHO ROCHA

AGRAVADO

MARIA CECÍLIA GUERRA ROCHA

AGRAVADO

SILVIA COELHO ROCHA IDELFONSO

AGRAVADO

VALDECI IDELFONSO SOBRINHO

AGRAVADO

YONE COELHO ROCHA DE HERCULES

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 alegada negativa de vigência aos arts. 371, 374, IV, e 481 do CPC/2015 e desconsideração da fé pública do tabelião
  3. 3 necessidade de reabertura da instrução probatória

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que não houve omissão, pois havia suficiência do conjunto probatório e o tabelião teve oportunidade de produzir provas; a pretensão de reabertura da instrução implicaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento e a decisão agravada mantida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial e majorou os honorários recursais em 1%.