REsp 2185565 - DECISAO

REsp 2185565 - DECISAO

O agravo restou prejudicado em razão da superveniência do julgamento de recurso especial conexo, cujo colegiado anulou o processo desde a sentença, reconheceu a ilicitude da autorização judicial e das provas dela derivadas e determinou a extensão dessa anulação aos corréus por força do art. 580 do CPP.

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Parties
Agravante: Joao Alves da Nobrega; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Corréu: Carlos Rocha Xavier; Corréu: Suzana Dias; Corréu: Cláudio Drehmer; Corréu: Reinaldo Lima de Oliveira; Corréu: Vanderlei Barboza da Silva; Corréu: Flávio de Medeiros Cruz; Corréu: Michelle Azeredo da Silva; Corréu: Bianca do Nascimento Menezes; Corréu: Mauricio Felix de Lima; Corréu: Fábio Júnior de Melo; Parte Em Recurso Conexo: Sérgio de Farias Nóbrega; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
agravo prejudicado
Legal Topics
Anulação Do Processo, Ilicitude De Autorização Judicial E Provas Derivadas, Extensão Da Anulação Aos Corréus, Prejudicialidade, Art. 580 Do CPP
Processo Penal Anulação Do Processo Ilicitude De Autorização Judicial E Provas Derivadas Extensão Da Anulação Aos Corréus Prejudicialidade Art. 580 Do CPP

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Parties

Joao Alves da Nobrega

Agravante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Órgão Recorrido

Carlos Rocha Xavier

Corréu

Suzana Dias

Corréu

Cláudio Drehmer

Corréu

Reinaldo Lima de Oliveira

Corréu

Vanderlei Barboza da Silva

Corréu

Flávio de Medeiros Cruz

Corréu

Michelle Azeredo da Silva

Corréu

Bianca do Nascimento Menezes

Corréu

Mauricio Felix de Lima

Corréu

Fábio Júnior de Melo

Corréu

Sérgio de Farias Nóbrega

Parte Em Recurso Conexo

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de julgamento de recurso especial conexo
  2. 2 prejudicialidade do agravo
  3. 3 anulação do processo desde a sentença

Ratio Decidendi

O agravo restou prejudicado em razão da superveniência do julgamento de recurso especial conexo, cujo colegiado anulou o processo desde a sentença, reconheceu a ilicitude da autorização judicial e das provas dela derivadas e determinou a extensão dessa anulação aos corréus por força do art. 580 do CPP.

Court Disposition

agravo prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo (fls. 5.532/5.542).
  • Publique-se.