AREsp 2937530 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque a parte agravante não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas; por princípio da dialeticidade e conforme precedentes, a ausência...

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Parties
Agravante: BRENO LORRAN VIEIRA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Anulabilidade De Negócio Jurídico, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Impugnação Específica
Processual Civil Direito Civil Anulabilidade De Negócio Jurídico Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula 7/stj Impugnação Específica

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Parties

BRENO LORRAN VIEIRA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do agravo em recurso especial ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 ônus da dialeticidade na impugnação das razões de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque a parte agravante não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas; por princípio da dialeticidade e conforme precedentes, a ausência de impugnação específica inviabiliza o conhecimento do agravo em recurso especial, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.