AREsp 2597538 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as provas e argumentos, não havendo omissão a ser sanada; a prova pericial grafotécnica demonstrou a autenticidade da assinatura e a instituição financeira comprovou a contratação e os descontos, afastando a configuração de ato ilícito ou dano moral; portanto o recurso especial não merece reforma; majoraram‑se os honorários sucumbenciais para 17% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: LUZIA MARIA DA SILVA SANTOS; Agravado/recorrido: Banco Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Anulatória De Débito, Repetição De Indébito, Indenização Por Danos Morais, Cartão De Crédito Consignável, Prova Pericial Grafotécnica, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Contratual Anulatória De Débito Repetição De Indébito Indenização Por Danos Morais Cartão De Crédito Consignável Prova Pericial Grafotécnica +2 more

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Parties

LUZIA MARIA DA SILVA SANTOS

Agravante

Banco Recorrido

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  3. 3 validade do contrato e da assinatura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as provas e argumentos, não havendo omissão a ser sanada; a prova pericial grafotécnica demonstrou a autenticidade da assinatura e a instituição financeira comprovou a contratação e os descontos, afastando a configuração de ato ilícito ou dano moral; portanto o recurso especial não merece reforma; majoraram‑se os honorários sucumbenciais para 17% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo interposto.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.