REsp 1927935 - DECISAO

REsp 1927935 - DECISAO

O STJ considerou que, apesar da conclusão do Tribunal de origem sobre a generalidade das razões, a apelação delimitou precisamente a nulidade suscitada (julgamento do processo principal antes do julgamento dos embargos de terceiro e alegada determinação de suspensão), sendo suficiente para conhecimento do recurso de apelação; por conseguinte, deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar a retomada do julgamento da apelação pelo Tribunal de origem, afastada a preliminar sobre dialeticidade (art. 1.010, III, do CPC).

Parties
Recorrente: JANEKELLY DUTRA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido cassado; determinado retorno do julgamento da apelação ao Tribunal de origem
Legal Topics
Apelação, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Art. 1.010, III, CPC, Nulidade, Embargos De Terceiro, Suspensão Do Processo Principal
Processo Civil Direito Processual Civil Apelação Princípio Da Dialeticidade Recursal Art. 1.010, Iii, CPC Nulidade Embargos De Terceiro Suspensão Do Processo Principal

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Parties

JANEKELLY DUTRA ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento da apelação diante de alegada generalidade das razões (princípio da dialeticidade recursal)
  2. 2 Possibilidade de julgamento do processo principal enquanto pendem embargos de terceiro
  3. 3 Aplicação do art. 1.010, III do CPC

Ratio Decidendi

O STJ considerou que, apesar da conclusão do Tribunal de origem sobre a generalidade das razões, a apelação delimitou precisamente a nulidade suscitada (julgamento do processo principal antes do julgamento dos embargos de terceiro e alegada determinação de suspensão), sendo suficiente para conhecimento do recurso de apelação; por conseguinte, deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar a retomada do julgamento da apelação pelo Tribunal de origem, afastada a preliminar sobre dialeticidade (art. 1.010, III, do CPC).

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido cassado; determinado retorno do julgamento da apelação ao Tribunal de origem

Orders

  • Cassar o acórdão recorrido
  • Determinar que seja retomado o julgamento da apelação pelo Tribunal de origem, afastada a preliminar relativa à dialeticidade (art. 1.010, III, do CPC)