REsp 1917734 - DECISAO

REsp 1917734 - DECISAO

O STJ concluiu que a mera reprodução dos argumentos da contestação na apelação não impede, por si só, o conhecimento do recurso, sendo suficiente a existência, ainda que mínima, de fundamentos de fato e de direito que revelem a intenção de reforma da sentença; assim, reconheceu-se que no caso concreto a apelação demonstrou tal interesse e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir no julgamento da apelação.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Apelação, Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Conhecimento Do Recurso, Omissão, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração
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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se a repetição dos argumentos da contestação na apelação implica ofensa ao princípio da dialeticidade e impede o conhecimento do recurso
  2. 2 existência de omissão do Tribunal de origem quanto a dispositivos do CPC/2015 indicados pelo recorrente
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 sobre omissão e requisito de fundamentação

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a mera reprodução dos argumentos da contestação na apelação não impede, por si só, o conhecimento do recurso, sendo suficiente a existência, ainda que mínima, de fundamentos de fato e de direito que revelem a intenção de reforma da sentença; assim, reconheceu-se que no caso concreto a apelação demonstrou tal interesse e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir no julgamento da apelação.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir no julgamento da apelação