AREsp 2966927 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque a apelação demonstrou, ainda que sucintamente, motivos suficientes de inconformismo (cumprimento da dialeticidade), de modo que a inadmissibilidade do recurso especial por suposta ausência de dialeticidade não se sustentou; cassou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno ao tribunal de origem para que prossiga o julgamento do apelo, superado o óbice relativo à dialeticidade.

Parties
Agravante: FELIPE ALEX FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; Recurso especial conhecido e provido para cassar o aresto impugnado e determinar o retorno ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento do apelo.
Legal Topics
Apelação, Agravo, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Dialeticidade, Efeito Devolutivo Da Apelação, Adjudicação Compulsória
Processo Civil Direito Civil Apelação Agravo Inadmissibilidade De Recurso Especial Dialeticidade Efeito Devolutivo Da Apelação Adjudicação Compulsória

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Parties

FELIPE ALEX FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a apelação deve observar a dialeticidade para ser conhecida pelo tribunal ad quem
  2. 2 qual a extensão do efeito devolutivo da apelação e as matérias que o tribunal pode apreciar
  3. 3 se a reprodução de argumentos anteriores na apelação impede o conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque a apelação demonstrou, ainda que sucintamente, motivos suficientes de inconformismo (cumprimento da dialeticidade), de modo que a inadmissibilidade do recurso especial por suposta ausência de dialeticidade não se sustentou; cassou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno ao tribunal de origem para que prossiga o julgamento do apelo, superado o óbice relativo à dialeticidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; Recurso especial conhecido e provido para cassar o aresto impugnado e determinar o retorno ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento do apelo.

Orders

  • Conhece-se do agravo interposto por FELIPE ALEX FERNANDES
  • Dá-se provimento ao recurso especial