AREsp 988169 - DECISAO

AREsp 988169 - DECISAO

Como a reconsideração comunicada não altera a conclusão desta Corte de não conhecer do agravo em recurso especial interposto pela parte contrária, não há matéria a ser decidida ou alterada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, devendo o procedimento avulso ser devolvido à origem.

Parties
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Agravante: parte contrária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido; Devolução Ao Juízo De Origem
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido; devolução do procedimento avulso à origem.
Legal Topics
Apelação, Agravo Em Recurso Especial, Reconsideração, Devolução De Procedimento Avulso
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Apelação Agravo Em Recurso Especial Reconsideração Devolução De Procedimento Avulso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social INSS

Apelante

parte contrária

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido; Devolução Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 reconsideração sobre o processamento da apelação manejada pelo INSS
  2. 2 conhecimento ou não do agravo em recurso especial interposto pela parte contrária
  3. 3 devolução do procedimento avulso ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Como a reconsideração comunicada não altera a conclusão desta Corte de não conhecer do agravo em recurso especial interposto pela parte contrária, não há matéria a ser decidida ou alterada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, devendo o procedimento avulso ser devolvido à origem.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido; devolução do procedimento avulso à origem.

Orders

  • Determino a devolução deste procedimento avulso à origem.
  • Publique-se.