REsp 2003823 - DECISAO
O recurso especial foi negado provimento porque as razões de apelação estavam dissociadas dos fundamentos da sentença (faltando dialeticidade e havendo inovação recursal), o recorrente não trouxe provas capazes de impugnar a constituição do débito condominial nem demonstrou não ser proprietário, e, diante de título...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Apelação, Recurso Especial, Falta De Dialeticidade, Inovação Recursal, Embargos À Execução, Taxas Condominiais, Juros E Correção Monetária, Constituição Em Mora
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Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 falta de dialeticidade das razões de apelação
- 2 inovação recursal
- 3 conhecimento de ofício de juros e correção monetária
Ratio Decidendi
O recurso especial foi negado provimento porque as razões de apelação estavam dissociadas dos fundamentos da sentença (faltando dialeticidade e havendo inovação recursal), o recorrente não trouxe provas capazes de impugnar a constituição do débito condominial nem demonstrou não ser proprietário, e, diante de título executivo, não se reconheceu a possibilidade de revisão de ofício de juros e correção monetária como matéria de ordem pública; aplicou-se a jurisprudência consolidada, inclusive Súmula 83/STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso especial.
Orders
- Nego provimento ao recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
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