HC 615870 - DECISAO

Verificado nos autos que o Relator analisou o pedido de liberdade provisória, indeferindo-o em 24/11/2020 e determinando a remessa à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer; assim, não se comprovou o alegado descumprimento da ordem, razão pela qual o pedido foi indeferido e os autos encaminhados ao Ministério Público Federal para manifestação.

Parties: Paciente: DOUGLAS; Relator: Desembargador Relator da Apelação n. 0000173-64.2019.8.26.0614; Interessado: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Impetração / Decisão
Outcome: Pedido indeferido
Legal Topics: Apelação Criminal, Demora No Julgamento, Liberdade Provisória, Prisão Provisória

Processo Penal Direito Penal Apelação Criminal Demora No Julgamento Liberdade Provisória Prisão Provisória

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Parties

DOUGLAS

Paciente

Desembargador Relator da Apelação n. 0000173-64.2019.8.26.0614

Relator

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Impetração / Decisão

Legal Issues

1 demora no julgamento do recurso de apelação
2 falta de manifestação do Tribunal de Justiça sobre pedido de liberdade provisória
3 alegado descumprimento de ordem para análise de pedido de revogação da prisão provisória

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido indeferido

Orders

Indefiro o pedido constante das e-STJ fls. 800/802.
Encaminhem-se os autos para o Ministério Público Federal, para manifestação.