HC 610041 - DECISAO

HC 610041 - DECISAO

Como a apelação defensiva foi julgada em 15/12/2020, tornando sem objeto a alegação de demora na apreciação do recurso, e diante do art. 34, XI, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Apelação Defensiva, Demora Na Apreciação De Recurso, Prejudicialidade
Habeas Corpus Apelação Defensiva Demora Na Apreciação De Recurso Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus diante de evento superveniente
  2. 2 julgamento de apelação defensiva em 15/12/2020

Ratio Decidendi

Como a apelação defensiva foi julgada em 15/12/2020, tornando sem objeto a alegação de demora na apreciação do recurso, e diante do art. 34, XI, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.