AREsp 1947945 - DECISAO

AREsp 1947945 - DECISAO

Determinou-se o apensamento dos presentes autos ao AREsp 1.947.945/RJ, em razão de versarem sobre a mesma questão jurídica do AREsp 1.948.780/RJ, para evitar decisões conflitantes, nos termos dos arts. 58 do CPC e 153, parágrafo único, do RISTJ, atendendo ao princípio da uniformidade das decisões judiciais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Apensamento Determinado
Outcome
Determino o apensamento dos presentes autos ao AREsp 1.947.945/RJ para que sejam julgados conjuntamente.
Legal Topics
Apensamento, Uniformidade Das Decisões Judiciais, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Apensamento Uniformidade Das Decisões Judiciais Agravo Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Apensamento Determinado

Legal Issues

  1. 1 presença de mesma questão jurídica entre recursos
  2. 2 necessidade de evitar decisões conflitantes
  3. 3 apensamento para julgamento conjunto

Ratio Decidendi

Determinou-se o apensamento dos presentes autos ao AREsp 1.947.945/RJ, em razão de versarem sobre a mesma questão jurídica do AREsp 1.948.780/RJ, para evitar decisões conflitantes, nos termos dos arts. 58 do CPC e 153, parágrafo único, do RISTJ, atendendo ao princípio da uniformidade das decisões judiciais.

Court Disposition

Determino o apensamento dos presentes autos ao AREsp 1.947.945/RJ para que sejam julgados conjuntamente.

Orders

  • Apensar os autos ao AREsp 1.947.945/RJ para julgamento conjunto
  • Remeter os autos à Coordenadoria para as providências de praxe