AREsp 1948780 - DECISAO

AREsp 1948780 - DECISAO

Determinar o apensamento dos presentes autos ao AREsp 1.947.945/RJ para que sejam julgados conjuntamente, com fundamento no art. 58 do CPC, no art. 153, parágrafo único, do RISTJ e no princípio da uniformidade das decisões judiciais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Apensamento
Outcome
Determinado apensamento dos autos ao AREsp 1.947.945/RJ
Legal Topics
Apensamento De Autos, Uniformidade Das Decisões Judiciais
Processo Civil Apensamento De Autos Uniformidade Das Decisões Judiciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Apensamento

Legal Issues

  1. 1 Determinação de apensamento ao AREsp 1.947.945/RJ para evitar decisões conflitantes

Ratio Decidendi

Determinar o apensamento dos presentes autos ao AREsp 1.947.945/RJ para que sejam julgados conjuntamente, com fundamento no art. 58 do CPC, no art. 153, parágrafo único, do RISTJ e no princípio da uniformidade das decisões judiciais.

Court Disposition

Determinado apensamento dos autos ao AREsp 1.947.945/RJ

Orders

  • Apensar os presentes autos ao AREsp 1.947.945/RJ para julgamento conjunto
  • Remeter os autos à Coordenadoria para as providências de praxe