REsp 2160712 - DECISAO

REsp 2160712 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia decidida pelo rito dos repetitivos (Tema 1.361/STF) e em observância ao art. 34, XXIV, do RISTJ, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que este promova o juízo de conformação e adote as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015; somente após tal providência...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Determinada Pelo Relator
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Aplicação De Índices Previstos Em Norma Superveniente, Recursos Repetitivos (sistemática Dos Temas), Devolução Ao Tribunal De Origem, Tema 1.361/stf, Tema 1.170/rg
Processo Civil Execução De Título Judicial Direito Constitucional Aplicação De Índices Previstos Em Norma Superveniente Recursos Repetitivos (sistemática Dos Temas) Devolução Ao Tribunal De Origem Tema 1.361/stf Tema 1.170/rg

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Determinada Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Aplicação de índices de correção monetária e juros previstos em norma superveniente na execução de título judicial com índice diverso
  2. 2 Efeito do trânsito em julgado sobre a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial supervenientes
  3. 3 Procedimento a adotar pelo STJ após julgamento de tema sob a sistemática dos repetitivos pelo STF

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia decidida pelo rito dos repetitivos (Tema 1.361/STF) e em observância ao art. 34, XXIV, do RISTJ, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que este promova o juízo de conformação e adote as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015; somente após tal providência o recurso especial poderá retornar a este Tribunal para exame das questões remanescentes.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso.