REsp 2027730 - DECISAO

Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

1. 1 Definir aplicação de índices previstos em norma superveniente na execução de título judicial que tenha fixado índice diverso
2. 2 Se o trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial supervenientes
3. 3 Proceduralidade após julgamento de temas repetitivos: devolução ao tribunal de origem para adoção das medidas cabíveis e exaurimento da instância ordinária

Ratio Decidendi

Em face do julgamento do Tema 1.361 do STF, que consolidou a orientação de que o trânsito em julgado com previsão de índice específico não obsta a aplicação de normas ou entendimentos supervenientes (Tema 1.170/RG), impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este realize o juízo de conformação e adote as medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015, exaurindo-se a instância ordinária antes do encaminhamento do recurso especial a este Tribunal Superior.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

• Devolução dos autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa
• Aplicar as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso