REsp 2194007 - DECISAO

REsp 2194007 - DECISAO

Em face do entendimento firmado pelo STF no Tema 1.361, que admite a incidência de norma ou entendimento superveniente mesmo sobre decisão com índice específico transitada em julgado, é necessário devolver os autos ao Tribunal de origem para que este faça o juízo de conformação nos termos do art. 34, XXIV, do RISTJ, adotando as medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015; somente após essa providência o recurso especial deve ser novamente encaminhado a este Tribunal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso.
Legal Topics
Aplicação De Norma Superveniente, Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Correção Monetária E Juros
Direito Processual Civil Direito Constitucional Aplicação De Norma Superveniente Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem Correção Monetária E Juros

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Aplicação de índices previstos em norma superveniente em execução de título judicial que tenha fixado índice diverso
  2. 2 Devolução de recursos especiais ao Tribunal de origem após julgamento de recursos repetitivos e aplicação do juízo de conformação

Ratio Decidendi

Em face do entendimento firmado pelo STF no Tema 1.361, que admite a incidência de norma ou entendimento superveniente mesmo sobre decisão com índice específico transitada em julgado, é necessário devolver os autos ao Tribunal de origem para que este faça o juízo de conformação nos termos do art. 34, XXIV, do RISTJ, adotando as medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015; somente após essa providência o recurso especial deve ser novamente encaminhado a este Tribunal.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso.
  • Publique-se.