REsp 1527376 - DECISAO

REsp 1527376 - DECISAO

Diante da decisão liminar no STF na ADI 5.090/DF que sobrestou a eficácia da tese do Tema 731/STJ, determinou-se o sobrestamento do feito e o retorno dos autos ao tribunal de origem para aguardar decisão definitiva do STF sobre o índice de atualização do FGTS; no mérito recorrido, o tribunal de origem concluiu que o autor optou pelo FGTS em 20/06/1972 e, portanto, não faz jus às taxas progressivas, aplicando-se a taxa única de 3% ao ano e afastando-se a pretensão de juros de 1% ao mês, por serem os juros do FGTS remuneratórios.

Parties
Recorrente: LUIZ CÉSAR DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado; Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos sobrestados e determinados a retornar ao tribunal de origem até decisão definitiva da ADI 5.090/DF.
Legal Topics
Aplicação De Taxas Progressivas De Juros No FGTS, Substituição Da TR Como Índice De Correção Monetária Dos Saldos Do FGTS, Natureza Remuneratória Dos Juros Do FGTS, Incidência De Juros De 1% Ao Mês Sobre Depósitos Do FGTS, Efeitos Da Revelia, Sobrestamento Por ADI 5.090/df, Tema 731/stj
Administrativo Processo Civil FGTS Aplicação De Taxas Progressivas De Juros No FGTS Substituição Da TR Como Índice De Correção Monetária Dos Saldos Do FGTS Natureza Remuneratória Dos Juros Do FGTS Incidência De Juros De 1% Ao Mês Sobre Depósitos Do FGTS Efeitos Da Revelia +2 more

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Parties

LUIZ CÉSAR DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado; Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 aplicação de taxas progressivas de juros nas contas vinculadas ao FGTS
  2. 2 possibilidade de substituição da TR como índice de correção monetária dos saldos do FGTS
  3. 3 natureza remuneratória ou moratória dos juros do FGTS

Ratio Decidendi

Diante da decisão liminar no STF na ADI 5.090/DF que sobrestou a eficácia da tese do Tema 731/STJ, determinou-se o sobrestamento do feito e o retorno dos autos ao tribunal de origem para aguardar decisão definitiva do STF sobre o índice de atualização do FGTS; no mérito recorrido, o tribunal de origem concluiu que o autor optou pelo FGTS em 20/06/1972 e, portanto, não faz jus às taxas progressivas, aplicando-se a taxa única de 3% ao ano e afastando-se a pretensão de juros de 1% ao mês, por serem os juros do FGTS remuneratórios.

Court Disposition

Autos sobrestados e determinados a retornar ao tribunal de origem até decisão definitiva da ADI 5.090/DF.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao tribunal de origem até decisão definitiva sobre a matéria no âmbito da ADI 5.090/DF.
  • Sobrestamento dos autos até julgamento da ADI 5.090/DF.