REsp 1904463 - DECISAO

REsp 1904463 - DECISAO

Nada a deferir quanto à juntada do memorando apresentado pela recorrente; determina-se que as partes aguardem o julgamento do agravo interno relativo à aplicação do Tema 966/STJ e do CDC.

Parties
Recorrente: KAMILA SILVA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Nada a deferir quanto à juntada do memorando; partes devem aguardar o julgamento.
Legal Topics
Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor, Tema 966/stj, Juntada De Memorando
Direito Do Consumidor Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor Tema 966/stj Juntada De Memorando

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Parties

KAMILA SILVA LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 juntada de memorando
  2. 2 aplicação do Tema 966/STJ
  3. 3 aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na hipótese dos autos

Ratio Decidendi

Nada a deferir quanto à juntada do memorando apresentado pela recorrente; determina-se que as partes aguardem o julgamento do agravo interno relativo à aplicação do Tema 966/STJ e do CDC.

Court Disposition

Nada a deferir quanto à juntada do memorando; partes devem aguardar o julgamento.

Orders

  • Devendo, nesta oportunidade, as partes aguardarem o seu julgamento.
  • Publique-se.