AREsp 2405154 - DECISAO

O relator, após nova análise provocada pelo agravo interno, reconsiderou a decisão anterior que conhecera do agravo para não conhecer do recurso especial com fundamento nas Súmulas 7, 85 e 518, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial pelo Colegiado e sua inclusão em pauta.

Parties: Agravante: ANA LUCIA VELLOSO BRASIL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconhecimento De Agravo Interno E Reexame Pelo Colegiado, Com Inclusão Em Pauta Do Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do recurso especial e inclusão em pauta.
Legal Topics: Aplicabilidade De Súmulas Do STJ, Súmulas 7, 85 E 518, Reexame Pelo Colegiado

Processo Civil Recursos Especial E Agravo Interno Aplicabilidade De Súmulas Do STJ Súmulas 7, 85 E 518 Reexame Pelo Colegiado

Case Brief

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Parties

ANA LUCIA VELLOSO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconhecimento De Agravo Interno E Reexame Pelo Colegiado, Com Inclusão Em Pauta Do Recurso Especial

Legal Issues

1 aplicabilidade das Súmulas 7, 85 e 518 do STJ ao recurso especial
2 necessidade de reexame do recurso especial pelo Colegiado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do recurso especial e inclusão em pauta.

Orders

Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 915/919 e torná-la sem efeito
Voltar os autos conclusos para nova apreciação do recurso especial pelo Colegiado