AREsp 1775164 - DECISAO

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Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido está alinhado à jurisprudência desta Corte que equipara cooperativas a instituições financeiras e admite a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, incidindo, assim, a Súmula n. 83 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi inadmitido.

Parties
Recorrente: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor Às Cooperativas, Equiparação De Cooperativas a Instituições Financeiras, Incidência Da Súmula 83/stj, Inversão Do Ônus Da Prova, Cédula De Produto Rural, Juros Moratórios
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Direito Agrário Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor Às Cooperativas Equiparação De Cooperativas a Instituições Financeiras Incidência Da Súmula 83/stj Inversão Do Ônus Da Prova +2 more

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Parties

C. Vale - Cooperativa Agroindustrial

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações entre cooperados e cooperativas
  2. 2 Equiparação de cooperativas a instituições financeiras e suas consequências jurídicas
  3. 3 Incidência da Súmula 83 do STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido está alinhado à jurisprudência desta Corte que equipara cooperativas a instituições financeiras e admite a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, incidindo, assim, a Súmula n. 83 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi inadmitido.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.