AREsp 2969901 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por BLOISE ADVOGADOS ASSOCIADOS contra decisão que inadmitiu seu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado (e-STJ, fls. 214-216): "APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. HIPÓTESE QUE VERSA SOBRE SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO PROFISSIONAL LIBERAL (ADVOGADO). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA À TÍTULO DE HONORÁRIOS DE ÊXITO E HONORÁRIOS RECURSAIS E CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS NO VALOR REFERENTE À MULTA DO ARTIGO 523, § 1º, CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FORAM PAGOS PELA AUTORA NO PROCESSO Nº 5028350-11.2018.4.02.5101, ALÉM DO PAGAMENTO DE R$10.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO RÉU, REQUERENDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA OU, NO MÉRITO, SUA REFORMA, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS. RECURSO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA INEPTA, NOS TERMOS DO ART. 330, § 1º, DO CPC. "CARÊNCIA DE AÇÃO" NÃO VERIFICADA, UMA VEZ QUE ESTÃO PRESENTES A LEGITIMIDADE E O INTERESSE PROCESSUAL. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL, COM CULPA PRESUMIDA, NA FORMA DOS ARTS. 14, §4º, E 6º, III, AMBOS DO CDC. INEQUÍVOCO DEVER DE INFORMAÇÃO E EVIDENTE SUPERIORIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA (ART. 32 DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - LEI 8.906/94) QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDO DA SISTEMÁTICA DO CDC, APLICÁVEL QUE É A TODOS OS PROFISSIONAIS LIBERAIS. COMPATIBILIDADE ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O REFERIDO ESTATUTO DA ADVOCACIA. PRETENSÃO DA AUTORA QUE NÃO REFERE AO INSUCESSO NA DEMANDA, MAS SIM À AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E À FALTA DE INFORMAÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO DOS VALORES RECEBIDOS À TÍTULO DE TUTELA DE URGÊNCIA E AOS PRAZOS E PENALIDADES DECORRENTES DE SUA CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS EM SEDE DE TUTELA ANTECIPATÓRIA. HONORÁRIOS AD EXITUM QUE SÃO AQUELES A SEREM PAGOS COM O ÊXITO, OU SEJA, CASO O ADVOGADO OBTENHA SUCESSO NA DEMANDA, O QUAL SÓ SE VERIFICA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO PODENDO O RÉU PRETENDER O RECEBIMENTO DE VALORES QUE TIVERAM QUE SER DEVOLVIDOS PELA AUTORA EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM SEDE RECURSAL. AUTORA QUE, AO FINAL, RESTOU VENCIDA NA DEMANDA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR QUE O RÉU TENHA OBTIDO SUCESSO NO PROCESSO, NÃO CABENDO, PORTANTO, O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ÊXITO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL QUANTO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. CLÁUSULAS TERCEIRA E QUARTA DO CONTRATO, MENCIONADAS PELO APELANTE, QUE NÃO SE REFEREM A TAL PAGAMENTO, MAS SIM DE DESPESAS PROCESSUAIS. CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, UMA VEZ QUE O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR TER PRESTADO AS DEVIDAS INFORMAÇÕES À AUTORA, COMO A OPORTUNIDADE DE PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DO ART. 523 DO CPC, A FIM DE QUE NÃO SOFRESSE CONDENAÇÃO NAS PENALIDADES DO §1º DO REFERIDO ARTIGO. DEVER DE INFORMAÇÃO PREVISTO NO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB, EM SEU ARTIGO 9º. NECESSIDADE DE ESCLARECER O CLIENTE QUANTO À ESTRATÉGIA TRAÇADA, NA FORMA DO ART. 11 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS DIANTE DA FRUSTAÇÃO DAS LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS DA AUTORA QUANTO À ATENÇÃO QUE ESPERAVA RECEBER DO PROFISSIONAL CONTRATADO, À VISTA DA CONFIANÇA NELE DEPOSITADA. QUEBRA DA CONFIANÇA ENTRE CLIENTE E ADVOGADO QUE GERA MAIS DO QUE UM MERO ABORRECIMENTO, SENDO QUE, COMO BEM SALIENTA NA SENTENÇA, "PELAS CONDUTAS OMISSIVAS DO RÉU, A AUTORA FOI SURPREENDIDA PELA RESTITUIÇÃO DOS VALORES E FICOU DESAMPARADA NO PROCESSO JUDICIAL". MONTANTE FIXADO EM SENTENÇA QUE SE MOSTRA ADEQUADO PARA A SITUAÇÃO NARRADA, NÃO MERECENDO ALTERAÇÃO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA 12% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO." Os embargos de declaração opostos foram parcialmente acolhidos para corrigir erro material, mantendo-se o acórdão nos demais termos (e-STJ, fls. 269-278). Nas razões do recurso especial, a parte alega violação aos arts. 3º, 5º, 11, 140, 330, inc. III, 337, inc. IV e XI, 371, inc. I, 373, § 2º, 374, incisos I e III, 485, incisos I, IV e VI e 489, § 1º, incisos IV e VI, todos do NCPC, bem como ao artigo 2º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Federal nº. 8.906/94, sustentando em síntese, que: (a) A decisão recorrida teria negado vigência às normas federais ao aplicar indevidamente o Código de Defesa do Consumidor às relações entre advogado e cliente, que são regidas pelo Estatuto da Advocacia, caracterizando a responsabilidade do advogado como subjetiva e não objetiva; (b) O acórdão recorrido teria interpretado equivocadamente o contrato de prestação de serviços advocatícios, ao não reconhecer que os honorários de êxito eram devidos pela obtenção de valores, independentemente do resultado final do processo; e (c) A decisão teria falhado ao não considerar que o advogado cumpriu com seu dever de informar o cliente sobre os riscos da demanda, conforme exigido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, e que a inversão do ônus da prova foi indevida. Foram apresentadas contrarrazões às fls. 425-428 (e-STJ). O recurso especial foi inadmitido na origem, dando ensejo à interposição do presente agravo. É o relatório. Decido. Cinge-se a controvérsia, preambularmente, a saber se é aplicável o Código de Defesa do Consumidor à prestação de serviços advocatícios. Sobre o assunto, Tribunal de origem fundamentou a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso ao afirmar que a relação jurídica entre o advogado e o cliente configura uma relação de consumo, sujeitando-se aos princípios e normas estabelecidos na legislação consumerista. Destacou que a responsabilidade civil do profissional liberal é de índole subjetiva, considerando o elemento culpa, conforme o art. 14, §4º do CDC e o art. 32 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). O acórdão mencionou que não há incompatibilidade entre o CDC e o Estatuto da Advocacia, e que a culpa é presumida, cabendo ao profissional liberal demonstrar a regularidade de seu atuar quando contestado pelo consumidor, tecnicamente hipossuficiente e vulnerável. Além disso, o acórdão ressalta que a questão relativa à incidência das normas consumeristas é de ordem pública e pode ser conhecida de ofício a qualquer tempo. Leia-se, por oportuno, trecho do acórdão recorrido (e-STJ, fls. 223-225): "Nesse quadro, independentemente da dicotomia criada pela doutrina entre as chamadas obrigações de meio (na qual o profissional se obriga a colocar sua perícia e diligência no sentido de obter um resultado, porém sem se vincular a obtê- lo) e as de resultado (quando o profissional se compromete a fornecer resultado pretendido), tratando-se a relação jurídica de direito material estabelecida entre o profissional liberal e seu cliente de relação de consumo, sujeitam-se as partes aos princípios e normas estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor. Em tal ponto, cabe ressaltar que, por se tratar de matéria de ordem pública, a questão relativa à incidência das normas consumeristas não está sujeita à preclusão e pode ser conhecida de ofício, a qualquer tempo. Como sabido, a responsabilidade civil do profissional liberal é de índole subjetiva, considerando o elemento culpa, nos termos do art. 14, §4º do Código de Defesa do Consumidor e o art. 32 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Quanto a esse aspecto, cumpre assinalar que não há incompatibilidade entre o Código de Defesa do Consumidor, que tem assento constitucional, e o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), como analisou, com profundidade e inigualável brilhantismo, o Ministro Marco Buzzi em seu voto vista, no RESP Nº 1.150.711 - MG (2009/0143715-5), cuja ementa merece transcrição, in verbis: .. Nesse quadro e diante da norma do art. 6º, III, do CDC, que impõe o dever de prestar informação adequada e suficiente acerca dos riscos de sua atividade, por certo, a culpa é presumida, pelo que cabe ao profissional liberal, de plano, o ônus de demonstrar a regularidade de seu atuar, quando contestada pelo consumidor, tecnicamente hipossuficiente e vulnerável em face daquele. Tal aspecto, por si só, já atrai a teoria da carga dinâmica da prova, estabelecida no artigo 373, §1º do CPC, impondo o ônus de determinada prova a aquele que reúne melhores condições de produzi-la, sendo, no caso dos autos, indubitavelmente, o demandado. Ademais, no presente caso, a decisão que deferiu a inversão do ônus da prova (indexador 99401265 P Je) restou preclusa diante da falta de impugnação através da via adequada, qual seja, o agravo de instrumento (art. 1.015, XI do CPC)." (g.n.) Da leitura do excerto acima transcrito, contudo, vê-se que o entendimento do Tribunal a quo está desacordo com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual não se aplica o Código de Defesa do Consumidor à prestação de serviços advocatícios. Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. RELAÇÃO ENTRE ADVOGADO E CLIENTE. APLICAÇÃO DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. REGIME PRÓPRIO. ESTATUTO DA OAB. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. 2. Na linha da jurisprudência do STJ não se aplica o Código de Defesa do Consumidor à relação contratual entre advogados e clientes, a qual é regida por norma específica - Lei n. 8.906/94. Precedentes. Súmula nº 83/STJ 3. Agravo interno a que se nega provimento." (AgRg no AgRg no AREsp n. 773.476/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 21/6/2018, DJe de 1/8/2018, g.n.) "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INAPLICABILIDADE DO CDC - ESCÓLIO JURISPRUDENCIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Nos termos do Enunciado n. 568 da Súmula desta Corte Superior e do artigo 255, § 4º, inciso III, do RISTJ, o relator está autorizado a decidir monocraticamente quando houver jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. 1.1. Na hipótese, a decisão agravada está amparada na jurisprudência dominante desta Corte, razão pela qual não há falar na inadmissibilidade do julgamento monocrático. Incidência da Súmula 568/STJ e do art. 932, VIII do NCPC c/c art. 255, § 4º, III do RISTJ. 2. A jurisprudência desta eg. Corte Superior possui entendimento firmado no sentido de que não há cerceamento de defesa quando o julgador considera desnecessária a produção de prova, mediante a existência nos autos de elementos suficientes para a formação de seu convencimento. Precedentes: AgRg no AREsp 281.953/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 26/02/2013, DJe 05/03/2013; AgRg no AREsp 110.910/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/02/2013, DJe 20/03/2013. 3. É orientação assente do STJ que o Código de Defesa do Consumidor - CDC - não é aplicável às relações contratuais entre clientes e advogados, as quais são regidas pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela Lei n. 8.906/94. Precedentes: REsp 1.228.104/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/03/2012, DJe 10/04/2012; REsp 1123422/PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2011, DJe 15/08/2011; REsp 1.155.200/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 02/03/2011; AgRg no AREsp 429026 / PR, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe de 20/10/2015. 4. Agravo interno desprovido." (AgInt no REsp n. 1.446.090/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/3/2018, DJe de 27/3/2018, g.n.) "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. PRECEDENTES. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor - CDC não é aplicável às relações contratuais entre clientes e advogados, as quais são regidas pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela Lei n. 8.906/94. Precedentes. 2. A reforma do julgado estadual no tocante ao alegado descumprimento do contrato de prestação de serviços pela parte recorrida, demandaria o reexame de todo o âmbito da relação contratual estabelecida e incontornável incursão no conjunto fático-probatório dos autos, o que esbarra nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 3. Em sede de recurso especial, não é possível rever os critérios e o percentual adotado pelo julgador na fixação dos honorários advocatícios, por importar o reexame de matéria fático-probatória. A incidência da Súmula 7/STJ somente pode ser afastada quando o valor fixado for exorbitante ou irrisório, o que não ocorre no caso dos autos. 4. A demonstração da divergência não se satisfaz com a simples transcrição de ementas, mas com o confronto entre trechos do acórdão recorrido e das decisões apontadas como divergentes, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. 5. Agravo interno não provido." (AgInt no AREsp n. 895.899/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 18/8/2016, DJe de 23/8/2016, g.n.) Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para afastar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, e determinar o retorno dos autos para novo julgamento, como de direito. Publique-se. EMENTA