REsp 2119873 - DECISAO

REsp 2119873 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso especial porque não houve omissão formal e porque o Tribunal de origem, com base em perícia judicial, reconheceu a penosidade e a exposição ao ruído nos termos da jurisprudência desta Corte; alterar essa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Parte Autora: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Aposentadoria, Reconhecimento De Tempo De Serviço Especial, Penosidade, Ruído, Prova Pericial
Previdenciário Processo Civil Aposentadoria Reconhecimento De Tempo De Serviço Especial Penosidade Ruído Prova Pericial

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

autor

Parte Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 reconhecimento de tempo especial por penosidade e exposição a ruído
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso especial porque não houve omissão formal e porque o Tribunal de origem, com base em perícia judicial, reconheceu a penosidade e a exposição ao ruído nos termos da jurisprudência desta Corte; alterar essa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.