REsp 2192127 - DECISAO

REsp 2192127 - DECISAO

Parties
Recorrente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Legal Topics
Aposentadoria, Tempo De Serviço Rural, Legitimidade Passiva, Prequestionamento, Súmulas (211 STJ, 284 Stf), Direito Adquirido, Recolhimento De Contribuições Previdenciárias
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Direito Administrativo Aposentadoria Tempo De Serviço Rural Legitimidade Passiva Prequestionamento Súmulas (211 Stj, 284 Stf) +2 more

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Parties

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cômputo de tempo de serviço rural sem recolhimento de contribuições para servidor público
  2. 2 alegada omissão do acórdão recorrido quanto ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 ilegitimidade passiva do Instituto Federal em razão de decisão do TCU