AREsp 2674775 - DECISAO

AREsp 2674775 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte; o Tribunal entendeu que não houve omissão ou falta de fundamentação dos atos judiciais impugnados, que os elementos probatórios (PPP e laudo técnico) comprovam exposição habitual e permanente apenas à umidade e não ao amianto, e que a modificação do entendimento dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Agravante/recorrente: CARLOS ALBERTO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria, Tempo De Serviço Especial, Exposição a Agentes Nocivos, Fundamentação Judicial, Reexame De Provas
Previdenciário Processo Civil Aposentadoria Tempo De Serviço Especial Exposição a Agentes Nocivos Fundamentação Judicial Reexame De Provas

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Parties

CARLOS ALBERTO ALVES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada violação ao art. 57, § 3º, da Lei 8.213/1991
  3. 3 reconhecimento de tempo de serviço especial por exposição a umidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte; o Tribunal entendeu que não houve omissão ou falta de fundamentação dos atos judiciais impugnados, que os elementos probatórios (PPP e laudo técnico) comprovam exposição habitual e permanente apenas à umidade e não ao amianto, e que a modificação do entendimento dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais por não terem sido fixados nas instâncias ordinárias.