REsp 1929790 - DECISAO
Diante das alegações da agravante, o relator exerceu juízo de retratação e reconsiderou a decisão anterior, tornando-a sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, os autos retornem ao relator para nova apreciação do recurso especial.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Embargos Declaratórios
- Outcome
- Reconsiderou a decisão de fls. e-STJ 186/187, tornando-a sem efeito.
- Legal Topics
- Aposentadoria De Professor, Incidência Do Fator Previdenciário, Cálculo Da Renda Mensal Inicial, Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.011), Sobrestamento, Devolução Dos Autos À Origem, Ação Rescisória, Trânsito Em Julgado
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos Declaratórios
Legal Issues
- 1 incidência do fator previdenciário na aposentadoria de professor
- 2 efeito da ação rescisória e do trânsito em julgado sobre a discussão da incidência do fator previdenciário
- 3 aplicação do rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.011)
Ratio Decidendi
Diante das alegações da agravante, o relator exerceu juízo de retratação e reconsiderou a decisão anterior, tornando-a sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, os autos retornem ao relator para nova apreciação do recurso especial.
Court Disposition
Reconsiderou a decisão de fls. e-STJ 186/187, tornando-a sem efeito.
Orders
- Decisão de fls. e-STJ 186/187 tornada sem efeito
- Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do recurso especial
Full Case Text
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