REsp 2128536 - DECISAO

REsp 2128536 - DECISAO

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Contribuinte Individual, Tempo De Serviço Especial, Agentes Nocivos Biológicos, Custeio Previdenciário
Previdenciário Processo Civil Aposentadoria Especial Contribuinte Individual Tempo De Serviço Especial Agentes Nocivos Biológicos Custeio Previdenciário

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento de aposentadoria especial ao contribuinte individual
  2. 2 Exigência de fonte de custeio específica para concessão da aposentadoria especial
  3. 3 valoração da prova de exposição a agentes biológicos (habitualidade e permanência)