REsp 2152562 - DECISAO

REsp 2152562 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido examinou e resolveu todas as questões relevantes, considerando o PPP apto a comprovar a exposição a agentes nocivos, admitindo a técnica de medição pontual para os períodos em análise (permitável até 18/11/2003), reconhecendo a habitualidade e permanência da exposição à...

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado Provimento)
Outcome
recurso especial não provido (nego provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Atividade Especial, Exposição a Ruído, Exposição À Eletricidade, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), EPI, Correção Monetária, Honorários Advocatícios
Processual Civil Previdenciário Aposentadoria Especial Atividade Especial Exposição a Ruído Exposição À Eletricidade Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) EPI +2 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validação do PPP como prova da exposição a agentes nocivos
  2. 2 técnica de medição de ruído (pontual/pico versus NEN)
  3. 3 caracterização de exposição habitual e permanente à eletricidade acima de 250 volts

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido examinou e resolveu todas as questões relevantes, considerando o PPP apto a comprovar a exposição a agentes nocivos, admitindo a técnica de medição pontual para os períodos em análise (permitável até 18/11/2003), reconhecendo a habitualidade e permanência da exposição à eletricidade acima de 250 V e aplicando jurisprudência consolidada (STJ e STF); sendo assim não houve negativa de prestação jurisdicional e a revisão fática está vedada pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

recurso especial não provido (nego provimento ao recurso especial)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial interposto pelo INSS.
  • Majoração dos honorários advocatícios em desfavor do recorrente no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.