REsp 2158185 - DECISAO

REsp 2158185 - DECISAO

Rejeitou-se a alegação de omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015; avaliou-se que o Tribunal a quo enfrentou as questões relevantes e que a perícia judicial individualizada comprovou a exposição do autor a condições penosas nos períodos examinados, em conformidade com os critérios do IAC, não sendo possível a reforma do acervo fático-probatório em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso do INSS.

Parties
Recorrente: INSS; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Da Cf/1988) / Negação De Provimento Ao Recurso Especial (decisão Final Do Stj)
Outcome
negação de provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Tempo De Contribuição, Tempo Especial, Penosidade, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Correção Monetária, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Custas Processuais
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Tempo De Contribuição Tempo Especial Penosidade Prova Pericial Súmula 7/stj +4 more

Case Brief

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Parties

INSS

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Da Cf/1988) / Negação De Provimento Ao Recurso Especial (decisão Final Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 se o estresse profissional pode configurar agente nocivo para reconhecimento de atividade especial
  2. 2 adequação da perícia judicial individualizada para comprovação da penosidade
  3. 3 obrigatoriedade de rebatimento pormenorizado de todos os argumentos pelas instâncias

Ratio Decidendi

Rejeitou-se a alegação de omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015; avaliou-se que o Tribunal a quo enfrentou as questões relevantes e que a perícia judicial individualizada comprovou a exposição do autor a condições penosas nos períodos examinados, em conformidade com os critérios do IAC, não sendo possível a reforma do acervo fático-probatório em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso do INSS.

Court Disposition

negação de provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em desfavor do recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os limites legais aplicáveis.