REsp 2157706 - DECISAO

REsp 2157706 - DECISAO

Não se vislumbrou omissão no acórdão recorrido nem outro vício a justificar alteração: a corte de origem examinou a matéria, aplicou o entendimento jurisprudencial dominante de que o rol é exemplificativo e reconheceu a especialidade do labor por exposição habitual e permanente à eletricidade acima de 250V,...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURADO SOCIAL; Apelado: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Nego Provimento
Outcome
Negou provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Atividade Especial, Eletricidade, Periculosidade, Embargos De Declaração, Honorários Recursais, Jurisprudência Repetitiva
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Atividade Especial Eletricidade Periculosidade Embargos De Declaração Honorários Recursais +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURADO SOCIAL

Recorrente

Autor

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à impossibilidade de reconhecimento de atividade de risco como especial
  2. 2 possibilidade de enquadramento do tempo como especial pela exposição à eletricidade após Decreto nº 2.172/1997
  3. 3 interpretação do rol exemplificativo de agentes e atividades nocivos (arts. 57 e 58 da Lei 8.213/1991)

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou omissão no acórdão recorrido nem outro vício a justificar alteração: a corte de origem examinou a matéria, aplicou o entendimento jurisprudencial dominante de que o rol é exemplificativo e reconheceu a especialidade do labor por exposição habitual e permanente à eletricidade acima de 250V, admitindo-se tal reconhecimento mesmo após a supressão do agente pelo Decreto nº 2.172/1997; assim, decidiu-se negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.