REsp 2158032 - DECISAO

REsp 2158032 - DECISAO

O Tribunal entendeu que, com base no conjunto probatório (documentos, perícia judicial e elementos de prova do exercício da medicina radiológica), restou comprovada a exposição do autor a radiações ionizantes e a agentes biológicos nos períodos litigiosos, autorizando o reconhecimento do tempo de serviço como...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Autor: AUTOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Atividade Especial, Contribuinte Individual, Radiações Ionizantes, Agentes Biológicos, NR 15, Eficácia De EPI, Reexame De Prova (súmula 7 Stj)
Direito Previdenciário Aposentadoria Especial Atividade Especial Contribuinte Individual Radiações Ionizantes Agentes Biológicos NR 15 Eficácia De EPI +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

AUTOR

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento da atividade especial para segurado contribuinte individual
  2. 2 caracterização de atividade especial por exposição a radiações ionizantes
  3. 3 caracterização de atividade especial por exposição a agentes biológicos

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que, com base no conjunto probatório (documentos, perícia judicial e elementos de prova do exercício da medicina radiológica), restou comprovada a exposição do autor a radiações ionizantes e a agentes biológicos nos períodos litigiosos, autorizando o reconhecimento do tempo de serviço como especial, inclusive na condição de contribuinte individual; a jurisprudência da Corte admite tal reconhecimento quando comprovada a habitualidade/permanência ou o risco inerente à atividade, e a matéria fático-probatória não comporta reexame em recurso especial, razão pela qual o recurso do INSS foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.