REsp 2168550 - DECISAO

REsp 2168550 - DECISAO

O acórdão recorrido está bem fundamentado ao concluir que a atividade de auxiliar de cozinheira em ambiente hospitalar não se enquadra como trabalho em condições especiais por falta de contato direto, habitual e permanente com agentes biológicos nos termos do Anexo 14 da NR-15 e da jurisprudência do TRF4; reformar...

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Parties
Recorrente: Silvana do Rocio Gino de Castilho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Tempo De Serviço Especial, Exposição a Agentes Biológicos, Honorários Advocatícios, Prova Técnica (ppp E Ltcat), Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil E Administrativo Aposentadoria Especial Tempo De Serviço Especial Exposição a Agentes Biológicos Honorários Advocatícios Prova Técnica (ppp E Ltcat) Súmula 7/stj

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Parties

Silvana do Rocio Gino de Castilho

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de tempo de serviço especial para auxiliar de cozinheira em ambiente hospitalar
  2. 2 valoração probatória do PPP e do LTCAT como prova da efetiva exposição a agentes nocivos
  3. 3 omissão alegada no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está bem fundamentado ao concluir que a atividade de auxiliar de cozinheira em ambiente hospitalar não se enquadra como trabalho em condições especiais por falta de contato direto, habitual e permanente com agentes biológicos nos termos do Anexo 14 da NR-15 e da jurisprudência do TRF4; reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.