REsp 2034317 - DECISAO

REsp 2034317 - DECISAO

Verifica-se omissão no acórdão recorrido por ausência de apreciação das teses levantadas nos embargos de declaração, configurando violação ao art. 1.022 do CPC; por isso, o recurso especial merece provimento para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao tribunal de...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Anulação De Acórdão De Embargos De Declaração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Com Saneamento Do Vício
Outcome
provido o recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com saneamento do vício
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Atividade Especial, Correção Monetária, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Termo Inicial Dos Efeitos Financeiros
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Atividade Especial Correção Monetária Juros De Mora Honorários Advocatícios Embargos De Declaração +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Anulação De Acórdão De Embargos De Declaração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Com Saneamento Do Vício

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgamento dos embargos de declaração
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 condenação em honorários advocatícios em face do INSS

Ratio Decidendi

Verifica-se omissão no acórdão recorrido por ausência de apreciação das teses levantadas nos embargos de declaração, configurando violação ao art. 1.022 do CPC; por isso, o recurso especial merece provimento para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento com manifestação expressa sobre as questões omitidas.

Court Disposition

provido o recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com saneamento do vício

Orders

  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração
  • Devolver os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para novo julgamento com manifestação expressa sobre as questões não apreciadas