REsp 2164910 - DECISAO

REsp 2164910 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a conclusão de que o conjunto probatório é insuficiente para demonstrar exposição habitual e permanente a agentes nocivos no exercício da medicina oftalmológica em consultório; rever tal conclusão demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ; não houve omissão no acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ARABELLA CHAGAS PRIMO; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Tempo De Serviço Especial, Enquadramento Por Categoria, Reexame De Prova, Honorários Advocatícios
Direito Previdenciário Processo Civil Aposentadoria Especial Tempo De Serviço Especial Enquadramento Por Categoria Reexame De Prova Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ARABELLA CHAGAS PRIMO

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de tempo de serviço especial para médica oftalmologista que atuava em consultório
  2. 2 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de reconhecimento do tempo especial para contribuinte individual não cooperado

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a conclusão de que o conjunto probatório é insuficiente para demonstrar exposição habitual e permanente a agentes nocivos no exercício da medicina oftalmológica em consultório; rever tal conclusão demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ; não houve omissão no acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conhecimento parcial do recurso especial
  • Negado provimento ao recurso especial