REsp 2152916 - DECISAO

REsp 2152916 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem corretamente reconheceu o período como tempo de serviço especial por exposição habitual e permanente ao agente eletricidade com base em prova técnica; rejeitou o pedido de sobrestamento por Tema 1209 por não se aplicar ao caso; afastou a nulidade por omissão apontada (art....

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
recurso conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Reconhecimento De Tempo De Serviço Especial, Agente Nocivo Eletricidade, EPI, Honorários Advocatícios, Tema 1209/stf, Súmula 7/stj
Previdenciário Aposentadoria Especial Reconhecimento De Tempo De Serviço Especial Agente Nocivo Eletricidade EPI Honorários Advocatícios Tema 1209/stf Súmula 7/stj

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de sobrestamento por afetação do Tema 1209/STF
  2. 2 alegada omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC
  3. 3 reconhecimento de tempo especial por exposição ao agente eletricidade

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem corretamente reconheceu o período como tempo de serviço especial por exposição habitual e permanente ao agente eletricidade com base em prova técnica; rejeitou o pedido de sobrestamento por Tema 1209 por não se aplicar ao caso; afastou a nulidade por omissão apontada (art. 1.022, II, CPC) e manteve o entendimento de que a mera anotação de fornecimento de EPI em PPP não descaracteriza a especialidade, negando provimento ao recurso em parte.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.