REsp 2166864 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida, por considerar que as razões recursais estavam dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas do acórdão recorrido, tendo o Tribunal de origem fundamentadamente constatado que o autor era contribuinte filiado a cooperativa desde 1º/5/1991 e que a prova nos autos amparava o reconhecimento do tempo especial e do tempo de serviço rural.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Tempo De Contribuição, Atividade Rural, Agentes Biológicos, Contribuinte Individual, Cooperativa De Trabalho, Prova Documental
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Tempo De Contribuição Atividade Rural Agentes Biológicos Contribuinte Individual Cooperativa De Trabalho +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 reconhecimento de tempo de contribuição computado em requerimento administrativo anterior
  3. 3 exercício de atividade especial por exposição a agentes biológicos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida, por considerar que as razões recursais estavam dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas do acórdão recorrido, tendo o Tribunal de origem fundamentadamente constatado que o autor era contribuinte filiado a cooperativa desde 1º/5/1991 e que a prova nos autos amparava o reconhecimento do tempo especial e do tempo de serviço rural.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Majorou-se em 10% (dez por cento) o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil
  • Publique-se; intimem-se.