REsp 2110396 - DECISAO

REsp 2110396 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida, por entender que o acórdão regional está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre o caráter exemplificativo do rol de agentes nocivos e que a alteração da conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Aposentadoria Especial, Tempo De Serviço Especial, Enquadramento Por Categoria Profissional, Prova Pericial, Rol Exemplificativo De Agentes Nocivos, Súmula 7 Do STJ
Previdenciário Processual Civil Aposentadoria Especial Tempo De Serviço Especial Enquadramento Por Categoria Profissional Prova Pericial Rol Exemplificativo De Agentes Nocivos Súmula 7 Do STJ

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de enquadramento por categoria profissional após 28-4-1995
  2. 2 ônus da prova da exposição a agentes nocivos e meios admissíveis de prova
  3. 3 caráter exemplificativo do rol de agentes nocivos previsto em atos regulamentares

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida, por entender que o acórdão regional está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre o caráter exemplificativo do rol de agentes nocivos e que a alteração da conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.